Durante o período de 15 a 18 de agosto de 2007 o escritório Wagner Advogados Associados realizará o XII Encontro do Conselho Técnico. A reunião ocorrerá na filial
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Wagner Advogados Associados realizará XII Encontro do Conselho Técnico em ...
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Limite de Idade para Concursos e Vício Formal
Por entender usurpada a iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo para instauração do processo legislativo em tema concernente ao provimento de cargos de servidores públicos
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ADIn. Juizados Especiais Federais. Lei 10.259/2001, art. 10. Dispensabilidade de ...
Aplicação subsidiária da Lei 9.099/1995. Interpretação conforme a constituição.É constitucional o art. 10 da Lei 10.259/2001, que faculta às
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08
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Prazo para apelar. Art. 191 do Código de Processo Civil. ...
1. "Se apenas um dos litisconsortes sucumbiu, cessa a aplicação do artigo 191 do Código de Processo Civil" (EREsp nº 222.405⁄SP, Relator para acórdão o
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08
ago
Emenda Constitucional 19, de 1998 – 9
Em conclusão de julgamento, o Tribunal deferiu parcialmente medida liminar em ação direta ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores - PT, pelo Partido Democrático Trabalhista -
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