Impossibilidade de extensão aos docentes lotados no Colégio Militar vinculados ao ministério da defesa. Órgãos diversos e autônomos. Isonomia.
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Administrativo. Bolsa-escola concedida aos docentes de ensino fundamental e médio ...
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Mandado de segurança. Pensão alimentícia à filha maior. Ato voluntário ...
I. Cuida-se de remessa oficial de sentença concessiva da ordem em mandado de segurança impetrado a fim de interromper o desconto no contracheque do impetrante de pensão
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14
ago
Servidor autárquico. Horas extraordinárias. Atividade de solicitação de pesquisa. Inexistência ...
Substanciando a atividade de solicitação de pesquisa instrumento de promoção, de forma permanente, de pesquisas externas com o propósito de agilizar os processos de
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Wagner Legislativo 285
Segunda-feira, 13 de agosto de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 14 de agosto de 2007Lei nº
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10
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SINASEFE de Rio do Sul obtém liminar que impede descontos ...
Por meio da MP nº 2150-39/01 o pagamento da GAE (Gratificação por Atividade Executiva) deixou de ser um direito dos servidores técnico-administrativos vinculados às
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