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CAMARA: PROJETO DO EXECUTIVO AUMENTA CARGOS E PREVISÃO DE GASTOS COM PESSOAL

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14 de maio, 2010 por Poliana Nunes

 
A Câmara analisa proposta que amplia a capacidade de nomeação de servidores do Executivo em 6.599 cargos. A proposta (PLN 8/10) muda a Lei 12.214/10, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010, ampliando de 25.148 para 31.747 a quantidade de cargos.
 
A alteração terá o impacto, em um ano, de R$ 530,4 milhões nas contas públicas e, por isso, o texto também determina aumento de R$ 530,450 milhões no limite financeiro relativo à despesa anualizada, que passará de R$ 2,565 bilhões para R$ 3,096 bilhões.
 
O projeto acrescenta ainda R$ 285,737 milhões ao limite financeiro relativo ao exercício de 2010, que passará de R$ 1,209 bilhão para R$ 1,495 bilhão.
 
Segundo o Governo Federal, as ampliações de limites vão viabilizar o provimento de cargos vagos em órgãos do Poder Executivo e as condições orçamentárias para a autorização e realização de diversos concursos, permitindo “a formação do quadro de pessoal de órgãos e entidades criadas entre o final de 2009 e o início de 2010”, como o Ministério da Pesca e Aquicultura e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
 
“O bom desempenho dessas organizações, em seus respectivos campos de atuação, requer uma força de trabalho capacitada e em quantitativo adequado. Para tanto, é necessário agilizar a realização dos processos de recrutamento e seleção de servidores”, argumenta o governo.
 
As vagas criadas e seus respectivos impactos financeiros anualizados seguirão a seguinte distribuição:
 
РPresid̻ncia da Rep̼blica, 115 vagas (R$ 22,014 milh̵es);
РMinist̩rio da Fazenda, 325 vagas (R$ 22,386 milh̵es);
РMinist̩rio da Educa̤̣o, 1073 vagas (R$ 35,388 milh̵es);
РMinist̩rio de Minas e Energia, 120 vagas (R$ 20,365 milh̵es);
РMinist̩rio da Previd̻ncia Social, 700 vagas (R$ 93,014 milh̵es);
РMinist̩rio das Rela̵̤es Exteriores, 75 vagas (R$ 7,492 milh̵es);
РMinist̩rio da Sa̼de, 2092 vagas (R$ 158,429 milh̵es);
РMinist̩rio dos Transportes, 50 vagas (R$ 7,216 milh̵es);
РMinist̩rio do Meio Ambiente, 80 vagas (R$ 7,076 milh̵es);
РMinist̩rio do Planejamento, Or̤amento e Gesṭo, 1143 vagas (R$ 105,238 milh̵es);
РMinist̩rio da Defesa, 387 vagas (R$ 29,774 milh̵es); e
РMinist̩rio da Pesca e Aquicultura, 439 vagas (R$ 22,055 milh̵es).
 
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional.
 
Fonte: Agência Câmara
 

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