Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (13) que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes que tenham sido analisadas por uma
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes duas Reclamações (Rcl 5758 e 6428) ajuizadas pela União contra juÃzos trabalhistas que não teriam recebido embargos Ã
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A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, desembargadora federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues, garantir ao autor de
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A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), de forma unânime, anulou ato praticado pelo presidente da 24ª Junta de Recursos do EspÃrito Santo,
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O governo anunciou ontem que enviará ao Congresso Nacional uma proposta instituindo, a partir de 2010, a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre parte dos rendimentos dos depósitos em caderneta
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