A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que empregado aposentado, em atividade, que sofre acidente de trabalho, tem direito à estabilidade provisória. Por
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um delegado da PolÃcia Civil do Paraná, demitido pelo governador daquele estado após
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Apesar de concentrar as médias salariais mais baixas do setor público, nem todos os contracheques do Poder Executivo estão à mingua. Alguns órgãos da
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De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), está pronta para ser votada, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta de emenda
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A contribuição previdenciária do empregado sobre o 13° salário (gratificação natalina) tem a sua base de cálculo feita em separado do salário-de-remuneração do
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