SENADO: PROPOSTA AUTORIZA MILITAR A ACUMULAR CARGO DE PROFESSOR

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20 de janeiro, 2010

De
autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), está pronta para ser votada,
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta de emenda à
Constituição (PEC 8/09) que permite a acumulação de cargo militar com outro
cargo público de professor. Relator da iniciativa, o senador Inácio Arruda
(PCdoB-CE) tem parecer favorável à mudança.

A
proposta altera o artigo 142 da Constituição, abrindo exceção para o magistério
no dispositivo que prevê que o militar em atividade que tomar posse em cargo ou
emprego público civil permanente será transferido para a reserva.

Mozarildo
diz que sua intenção é corrigir uma diferenciação injustificada entre militares
e servidores civis, abrindo àqueles a possibilidade de acumulação remunerada de
seu cargo militar com outro cargo público de professor. Ele argumenta:

–
Os militares, por força das circunstâncias a que são submetidos durante sua
formação e mesmo em sua vida laboral, constituem mão-de-obra disciplinada e
qualificada, mas com remuneração aquém de boa parte do serviço público, quando
comparamos com cargos de atribuições e complexidade semelhantes.

O
autor da proposta diz que essa é a razão pela qual se assiste, todos os anos, a
uma verdadeira fuga de cérebros das Forças Armadas, que em sua grande maioria
migram para altos cargos da administração pública e até mesmo para a
magistratura e o Ministério Público.

–
Ao possibilitar a referida acumulação, estaremos incentivando a permanência dos
militares nas Forças Armadas, deixando de desperdiçar, portanto, todo o
investimento do Estado na sua formação. E estamos liberando uma extensa massa
de pessoas qualificadas para o exercício do magistério no setor público, o que
certamente terá efeitos positivos para a educação.

Fonte: Agência Senado