Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar matéria sobre regime de contratação de profissionais que atuam em programas de
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O reajuste do salário mÃnimo pressionou o déficit da Previdência Social, que fechou abril R$3,099 bilhões - aumento de 5,1% frente ao resultado negativo registrado no mesmo perÃodo de
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Pouco mais de um mês depois do ato público realizado em frente ao Supremo Tribunal Federal e menos de duas semanas após a Greve Nacional pelo Piso Salarial do Magistério, a Suprema Corte
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Tese da ré de que exposição não ocorria durante toda a jornada de trabalho foi afastada O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que havia determinado o
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