O Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Amapá – SINDSEP/AP obteve decisão favorável na ação proposta contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou por unanimidade o Mandado de Segurança (MS) 25697, no qual a servidora pública aposentada Maria das Graças Consuelo de Oliveira questiona
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A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 418/09, da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que amplia os potenciais beneficiários do abono de permanência
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Dois projetos que reestruturam as carreiras de servidores do Judiciário e do Ministério Público da União podem, de uma só vez, aproximar o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP),
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A Constituição Federal de 1988 previa em seu texto original a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de Ãndices entre servidores civis e militares e
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