O autor apelou requerendo majoração de verba indenizatória, fluxo de juros de mora desde a lesão e honorários advocatícios sobre o valor da
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15
abr
PENSÃO MILITAR. RESTABELECIMENTO. DOENÇA MENTAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO.
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abr
CORREIO BRAZILIENSE: DECISÃO SOBRE MILITARES
O reajuste dos salários dos militares da ativa, aposentados e pensionistas será definido amanhã durante reunião marcada entre o ministro da Defesa, Nelson Jobim, seu colega do
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14
abr
STJ CONCEDE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL A PORTADOR DE LER
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Alçada de Minas Gerais para determinar o pagamento de
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14
abr
STF SUSPENDE DECISÃO DO TCU QUE CANCELOU INCORPORAÇÃO DE BENEFÃCIOS ...
O ministro Eros Grau concedeu liminar ao servidor público aposentado Orlando Mello que, no Mandado de Segurança (MS) 27082, contesta decisão do Tribunal de Contas da União
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14
abr
TST: GESTANTE TEM ESTABILIDADE APÓS O PARTO MESMO COM A ...
Não há perda da estabilidade da gestante devido ao falecimento de seu filho. Os legisladores nada previram sobre isso, nem condicionaram a estabilidade ao nascimento com vida da
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