O ministro Gilmar Mendes, presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem, em Curitiba, durante homenagem e lançamento do livro Curso de Direito Constitucional, em que é
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O ESTADO DE S. PAULO: PRESIDENTE DO CNJ CONDENA DOSSIÊ
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mar
PROCESSO DISCIPLINAR E AGRAVAMENTO DA PENA – 3
Em conclusão de julgamento, a Turma, por maioria, negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança em que se sustentava a nulidade do processo administrativo
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28
mar
TST: INÃCIO DE CONSTITUIÇÃO DE SINDICATO GARANTE ESTABILIDADE DE DIRIGENTE
O Tribunal Superior do Trabalho vem negando recursos de empresas em processos que envolvem a estabilidade de dirigentes sindicais eleitos para instituições ainda não registradas no
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28
mar
Jà ESTà EM VIGOR LEI QUE PREVÊ PAGAMENTO DE CUSTAS ...
Vinte e seis tipos de processos de competência originária ou recursal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passam a sofrer cobrança de custas judiciais a partir desta
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28
mar
CORREIO BRAZILIENSE: MILITARES TERÃO REAJUSTE
A reunião entre Jobim e Bernardo partiu de uma proposta antiga elaborada pelo Ministério da Defesa no fim de novembro de 2007. Pelo plano, o aumento seria de 27,62%, com impacto no
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