DIAP: CONGELAMENTO DE SALÁRIO DO SERVIDOR

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29 de março, 2010

 
Nesta quarta-feira (31), a Comissão de Trabalho da Câmara pode apreciar requerimento do deputado Roberto Santiago (PV/SP) para a realização de audiência pública sobre o PLP 549/09, que acresce dispositivos à Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.
 
O parlamentar sugere para o debate entidades de trabalhadores que representam os servidores públicos.
 
A matéria em tramitação no colegiado tem como relator, o deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS). Busato também deverá apresentar proposta para realizar debates sobre o tema, segundo sua assessoria.
 
Fonte: Agência DIAP