A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma ex-servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para invalidar o processo administrativo
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, nesta quarta-feira (23) os projetos do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público da União que reajustam os
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O destaque desta semana nas comissões permanentes do Senado são as sabatinas que as comissões de Assuntos Econômicos, e de Constituição e Justiça realizam com os ministros José
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar à União determinando à juÃza da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre que receba embargos
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 28150) ajuizado por uma servidora pública contra deliberações do Tribunal de
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