Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6801/10, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que proÃbe o juiz de decretar a extinção do processo, em razão do não recolhimento
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A lista que relaciona doenças pelas quais os servidores públicos federais podem ser aposentados por invalidez permanente com proventos integrais, constante da Lei 8.112/90, é apenas
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BrasÃlia, 16/3/2010 – Os comprovantes de rendimentos 2009 de parte dos servidores públicos federais serão reprocessados, entre ativos, inativos e pensionistas. A informação é
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Diante das dificuldades de implementação da Lei 11.738/08 nos estados e municÃpios, a luta pelo piso salarial profissional nacional (PSPN) foi ampliada. Na última quarta-feira (10)
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A AGU (Advocacia-Geral da União) lançou, na manhã desta terça-feira (16), em reunião no gabinete pessoal do presidente da República, uma cartilha sobre conduta de agentes
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