SÚMULA N. 445-STJ.: As diferenças de correção monetária resultantes de expurgos inflacionários sobre os saldos de FGTS têm como termo inicial a data em que deveriam ter sido
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O lÃder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou há pouco que será difÃcil a aprovação do reajuste dos servidores do Judiciário (PL 6613/09)
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de Elizabeth Diniz Souto, ex-funcionária do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, ao pagamento da
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Os recorrentes, investigador e escrivão da polÃcia civil, impetraram mandado de segurança, na origem, contra o indeferimento de pedido de anulação dos atos que os demitiram,
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A CF/1988, mediante dispositivo sem autoaplicabilidade, assegurou a correção monetária de todos os salários de contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial nos
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