A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), em Ação Civil Pública que havia condenado o Banco
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PROVIMENTO DERIVADO DE CARGO E CONCURSO PÚBLICO - 1 A Turma desproveu recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão do STJ que denegara pleito de
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O Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Governador do Estado de Mato Grosso para declarar a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 54/2008, de
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Não se mostra razoável, em concurso público, indeferir a inscrição definitiva de candidato em razão da existência de algumas ações cÃveis ajuizadas contra ele. Este
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira, que o governo não fará mais reajuste salarial para o funcionalismo. Segundo ele, somente o que já foi acordado
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