A presidente Dilma Rousseff estabeleceu prazo até 21 de fevereiro para que os ministérios apresentem a nova estrutura de cargos, incluindo os comissionados (DAS), ao Ministério do
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O Partido Comunista do Brasil (PC do B) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4541 com objetivo de suspender, em caráter liminar,
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Empregadores poderão ser obrigados a informar, no momento do aviso prévio ou na rescisão contratual, o prazo constitucional que o trabalhador dispõe para buscar seus direitos trabalhistas na
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo antes da Lei n. 9.711/98, o INSS podia cobrar as contribuições relativas a trabalhadores terceirizados da empresa em
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Seis centrais sindicais - CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CGTB e CTB - prometem fazer hoje protestos em diversas cidades pelo salário mÃnimo de R$ 580 e pela correção da tabela do
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