CORREIO BRAZILIENSE: UM MÊS, PRAZO PARA LOTEAR A ESPLANADA

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19 de janeiro, 2011

 
A presidente Dilma Rousseff estabeleceu prazo até 21 de fevereiro para que os ministérios apresentem a nova estrutura de cargos, incluindo os comissionados (DAS), ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, responsável pelo remanejamento das vagas. Chefes das pastas têm um mês para sustentar a aparente trégua entre partidos da base aliada e preencher espaços vagos na Esplanada. Mais de meio milhão de reais, equivalentes a 97 cargos de direção e assessoramento, foram separados para a futura partilha. A data — após a eleição da Mesa Diretora da Câmara — foi considerada “razoável” por aliados que ainda terão tempo de negociar a ocupação do segundo e do terceiro escalões do governo.
 
Decreto publicado ontem no Diário Oficial da União esvaziou algumas pastas. Entre elas, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que perdeu dez cargos, equivalente a R$ 71,2 mil por mês em salários. Quatro são referentes ao mais alto posto, DAS 6, com renda mensal de R$ 11 mil. O Ministério das Relações Exteriores ficou sem 11 cargos (R$ 62,1 mil), mesmo número do Ministério da Fazenda (R$ 55,5 mil). Já o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União perderam, respectivamente, dez vagas (R$ 53,2 mil) e sete (R$ 39,7 mil). A estrutura da Presidência não foi “enxugada” e perdeu apenas dois cargos: um na Secretaria de Assuntos Estratégicos e outro na Secretaria de Direitos Humanos. Cada um com salário de R$ 8,9 mil. Todas as vagas foram incorporadas à estrutura do Ministério do Planejamento até a reestruturação dos ministérios.
 
O acordo entre governo e base aliada prevê a nomeação até o fim do mês dos cargos de consenso. Esta semana, foram ocupados postos chaves. O petista Vitor Paulo Ortiz Bittencourt foi escolhido secretário executivo do Ministério da Cultura; Márcia da Silva Quadrado, do Ministério do Desenvolvimento Agrário; e Francisco Gaetani, do Ministério do Meio Ambiente.
 
Moeda
O novo governo herdou uma estrutura bilionária do governo Lula. A Esplanada tem 21,7 mil cargos de livre nomeação. Anualmente, os salários ultrapassam R$ 1 bilhão. Somente o gabinete pessoal da presidente, com 121 cargos comissionados, custa R$ 8,6 milhões. A ocupação desses cargos de confiança passou a funcionar como moeda de troca, já que essas vagas não têm critérios de escolha transparentes e nem detalhamento das funções.
 
Na prática, os titulares da Esplanada terão 12 dias até a eleição na Câmara para definir os cargos de menor disputa. Depois que o presidente da Casa for eleito, serão mais 21 dias para fechar os postos mais cobiçados. A determinação do Palácio do Planalto é para que os ministros evitem criar fissuras na base aliada por conta de nomeações polêmicas. Tudo para evitar surpresas na eleição do parlamento. A segunda maior bancada governista na Câmara, do PMDB, é a que mais reivindica os postos de diretoria, secretarias e em estatais — justamente os que possuem os maiores orçamentos para investimentos. “O prazo tem efeito administrativo e é uma forma de racionalizar a ocupação dos cargos”, afirma o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
 
Dilma autorizou ontem a transferência do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivo para o Ministério da Justiça. Essa é a segunda mudança estrutural na pasta que recebeu na semana passada a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Com a mudança, o MJ, comandado por José Eduardo Cardozo, tem 2,5 mil cargos. Pela legislação, o arquivo tem como competência implementar políticas de gestão, recolhimento, preservação e divulgação do patrimônio documental brasileiro, além de garantir o acesso à informação como forma de apoiar decisões governamentais e o cidadão na defesa de direitos.
 
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE – 19/01/2011