Servidora pública do estado de Sergipe, que perdeu sua função comissionada após comunicar sua gravidez, receberá indenização dos cofres estaduais. A determinação é do
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O plano de saúde que se nega a cobrir o tratamento do segurado pode ter que indenizá-lo por danos morais, em razão do sofrimento psicológico acrescentado à doença. Em decisão
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O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira que o reajuste para os servidores efetivos da Casa será feito por meio de remanejamento de verba da Câmara. Isso porque
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quarta-feira (2), a Reclamação (RCL) 4800, em que o Estado do Rio Grande do Norte sustentava que o
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DECRETO Nº 7.191, DE 31.5.2010 - Dispõe sobre a lotação dos cargos de Analista Técnico de PolÃticas Sociais da Carreira de Desenvolvimento de PolÃticas Sociais de que trata a
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