Informativos

  Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações propostas pela União com o objetivo de suspender decisões que favoreceram procuradores da Fazenda Nacional. Eles foram autorizados a

1.- É objetiva a responsabilidade civil na hipótese de serviços bancários. 2.- Causa danos morais a instituição financeira que, por seus prepostos e empregados, deixa de dar

  LOMAN: CARGOS DE DIREÇÃO E INELEGIBILIDADE - 1 A expressão “por quatro anos” contida no art. 102 da LOMAN, que se refere à inelegibilidade de magistrados que exerceram cargos

Não há incidência do desconto a título de contribuição previdenciária por ocasião da liquidação de sentença se não prevista na decisão exequenda, sob pena de ofensa

Conforme a Lei n° 12.089/2009, não é permitido que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em instituições de ensino superior. O simples fato de, à época da