Informativos

  A Corte Especial negou provimento ao agravo regimental por entender que a notícia inconsistente de conduta criminosa não justifica a instauração de procedimento investigatório, sob

  A garantia de emprego do dirigente sindical não se vincula à data de concessão do registro do sindicato pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A estabilidade provisória, assegurada

  A proximidade das eleições e a expectativa de assumir ou de se manter no poder produziram um pacto silencioso entre oposição e governo no Congresso. A intenção é barrar a

  A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza na quinta-feira (6) audiência pública sobre a regulamentação da aposentadoria especial do servidor

Esgotado o prazo decadencial de 90 dias previsto no artigo 26, II, do CDC, não poderá o consumidor exigir do fornecedor do serviço as providências previstas no artigo 20 do mesmo diploma