DESPACHO: Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor, conforme pedido à fs. 13 (art. 4º da Lei 1.060/50 c/c o art. 62 do Regimento Interno/STF). AR 1.608-8, Rel. Min.
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STF concede assistência judiciária gratuita para entidade sindical.
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Ação rescisória. Matéria controvertida nos Tribunais. CPC, art. 485, V. ...
Atualização monetária dos saldos das contas veiculadas. Preliminares e prejudicais rejeitadas. Orientação de mérito traçada pelo Colendo STF.
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IRPJ e Correção Monetária de Balanço
Iniciado o julgamento de recurso extraordinário em que se discute a constitucionalidade do § 1º do art. 30 da Lei 7.730/89 e do art. 30 da Lei 7.799/89 ("Art. 30. Para efeito de
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Concurso público.Ordem de classificação. Candidato habilitado por junta médica.
Trata-se de apelação cível interposta por candidato aprovado em concurso público realizado pela CEF, impedido de tomar posse por conclusão médica. O autor fora
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Assistência judiciária gratuita. Requerimento na fase de execução de sentença.
Discordando de sentença que concedeu assistência judiciária gratuita na fase de execução de sentença, porque a parte pode, a qualquer momento, pleitear o referido
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