Informativos

  1. Manutenção da decisão da Relatora, a qual indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita, uma vez que os requerentes suportaram os custos do processo durante todo o seu

  A tese da reserva do possível (Der Vorbehalt des Möglichen) assenta-se na idéia romana de que a obrigação impossível não pode ser exigida (impossibilium nulla obligatio est).

  1 - A União interpõe agravo de instrumento contra decisão que deferira antecipação de tutela em favor da agravada (os outros dois agravados são seus filhos), garantindo-lhe a

  Ainda que tenha perdurado por longo período (30 anos) e tenha resultado em filhos comuns, a relação afetiva paralela a casamento que jamais foi dissolvido (mantido por mais de 50 anos)

  A Justiça do Trabalho pode julgar ação com pedido de indenização por dano moral decorrente da conduta de sindicato durante o exercício do direito de greve. Se antes a