A CEF está isenta do pagamento de custas, emolumentos e demais taxas judiciárias nas ações em que representa o FGTS (art. 24-A, parágrafo único, da Lei n. 9.028/1995). Porém, isso
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Em visita ao Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (8), que o crescimento da economia brasileira tende a aumentar o número de empregos e,
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É sabido que o governo Lula, depois de um breve perÃodo de austeridade no inÃcio do primeiro mandato, adotou uma polÃtica generosa de recomposição dos salários do funcionalismo
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A comissão especial da Lei da Anistia se reúne na quarta-feira (10) para discutir um documento encaminhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a aplicação das leis que anistiam
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A isenção concedida por lei à Caixa Econômica Federal para pagamento de custas processuais em assuntos que versem sobre Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não se aplica
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