A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4580, na qual pede a suspensão,
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STF: ANAMAGES CONTESTA EXTINÇÃO DE ADICIONAIS AOS JUÃZES ESTADUAIS PELO ...
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TNU: DIREITO À REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÃCIO ...
No julgamento do pedido de uniformização nº 2006.72.51.00.1652-0, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida nos dias 17 e 18 de março,
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SERVIDOR.GOV: PLANEJAMENTO DETERMINA QUE EXAMES DE SERVIDORES SEJAM ON-LINE
BrasÃlia, 8/4/2011 – BrasÃlia, 08/04/11 – A partir de hoje, todos os órgãos públicos federais que tenham servidores ativos em seu quadro de pessoal estão obrigados a
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abr
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Tribunal determina aplicação imediata de normas mais benéficas para servidora aposentada após Emenda Constitucional nº 41/2003 O Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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abr
O GLOBO: GOVERNO NÃO FISCALIZA GASTO DO FUNDEB
O Ministério da Educação (MEC) repassou R$17,1 bilhões a governos estaduais e municipais desde a criação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), em
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