Trata-se de RMS interposto contra o acórdão do Tribunal a quo que indeferiu o pedido da candidata, ora recorrente, de inscrição definitiva no concurso público para provimento de cargo de
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Sob fogo cruzado da oposição, o governo foi derrotado ontem no Senado ao tentar aprovar, sem mudanças, o Projeto de Lei de Conversão 27/08 — que tem como origem a medida provisória 440.
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Saiba maisO Senado aprovou ontem dois destaques à Medida Provisória 440, que reajusta os salários dos servidores, que foram considerados inconstitucionais pelo governo e podem abrir um precedente perigoso
Saiba maisO Plenário aprovou nesta terça-feira (25) duas emendas ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/08, oriundo da Medida Provisória (MP) 440/08, que concedeu reajuste salarial a diversas carreiras
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