O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, anunciou ontem que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de rever indenizações pagas a perseguidos
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A Turma retomou julgamento de recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão do STJ que julgara extinto, sem resolução de mérito, o writ lá impetrado por
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Por cinco votos a três, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (11), fazer uma revisão nos valores das prestações mensais pagas aos
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MANDADO DE INJUNÇÃO: APOSENTADORIA ESPECIAL DE OFICIAIS DE JUSTIÇA - 1 O Tribunal iniciou julgamento de mandado de injunção coletivo impetrado pelo Sindicato dos Servidores das
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O Tribunal iniciou julgamento de mandado de injunção coletivo impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal -
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