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ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – GID. ART. 5º, ...
1. Com a recente alteração do Regimento Interno do STJ, a matéria de servidores públicos civis e militares foi atribuída às duas turmas da Primeira
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ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ...
1. Não há falar em ofensa a direito líquido e certo de candidato portador de deficiência, porque o Edital 01/2009 observou no capítulo V (cinco) a chamada reserva de 5%
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DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES. EXECUÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS. REAJUSTE. 28,86%. COMPENSAÇÃO. ...
1. A partir da publicação da MP nº 1704/98, a Administração reconheceu e implementou, à grande maioria dos servidores ainda não beneficiados por ordens
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STF: reconhecida repercussão em RE sobre pensão por morte
Por meio do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em tema discutido no Agravo de Instrumento (AI) 846973. O processo discute a possibilidade de se
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