I - Possibilidade de imposição de multa diária por descumprimento de obrigação de fazer, consubstanciada no fornecimento de extratos de cadernetas de poupança
Saiba maisInformativos
14
mar
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTA POUPANÇA. ...
14
mar
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEVANTAMENTO. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. INSTRUMENTO ...
I. Orientação jurisprudencial mais recente no Superior Tribunal de Justiça a de que a ausência de indicação, no instrumento procuratório, da sociedade da
Saiba mais
14
mar
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. ...
I. De acordo com o art. 16, inciso I, § 4º, da Lei 8.213/1991, são beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o
Saiba mais
14
mar
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE ABONO ASSIDUIDADE E ...
I - Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos ao empregado a título de abono assiduidade e seguro saúde, desde que a cobertura abranja a
Saiba mais
14
mar
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA EXPEDIDO ...
I. Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras devem ser revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou
Saiba mais