ALTERAÇÃO DE REGIME PREVIDENCIÁRIO E SEGURANÇA JURÍDICA - 1O Plenário, por maioria, acolheu parcialmente pedidos formulados em ações diretas —
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mar
ALTERAÇÃO DE REGIME PREVIDENCIÁRIO E SEGURANÇA JURÍDICA (1 – 5)
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mar
CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO (1 -2)
CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO - 1O Plenário iniciou julgamento de questão de ordem suscitada, pelo Min. Gilmar Medes, relator, em recurso extraordinário no qual
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14
mar
MILITAR E CUSTEIO DE DESPESAS DE TRANSPORTE PESSOAL
A 2ª Turma concedeu habeas corpus para invalidar, desde a audiência de inquirição de testemunhas de acusação e de defesa, o processo que condenara o paciente pela
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14
mar
REGIME JURÍDICO: OPÇÃO RETROATIVA E TRANSMUTAÇÃO (1 – 4)
REGIME JURÍDICO: OPÇÃO RETROATIVA E TRANSMUTAÇÃO - 1O Plenário iniciou análise conjunta de duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma
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14
mar
REVISÃO DE ANISTIA POLÍTICA E DECADÊNCIA (1 – 2)
REVISÃO DE ANISTIA POLÍTICA E DECADÊNCIA - 1A 1ª Turma, por maioria, desproveu recursos ordinários em mandados de segurança nos quais alegado direito líquido
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