Através de liminar, servidores da UFSM que não utilizam transporte público podem receber auxílio-transporte para locomoção até o trabalho A
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set
Servidores devem requerer auxílio-transporte para receber o benefício
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set
Dispensado de serviço militar está quite após conclusão de curso ...
“[...] como não houve o adiamento, mas a dispensa de prestação, a parte autora dispensada na época própria fica quite com o serviço militar, não
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13
set
TNU analisa prescrição em pedidos de correção monetária sobre direitos ...
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão realizada em Curitiba-PR no dia 11 de setembro, deu provimento a dois recursos relacionados com a
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12
set
STJ: decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade ...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, assentou o entendimento de que não é necessário demonstrar o risco de dano irreparável
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12
set
É devido Imposto de Renda sobre o adicional de transferência
Incide Imposto de Renda sobre o adicional recebido por servidor público no caso de transferência de moradia, em face de sua natureza remuneratória. Assim decidiu a Turma Nacional de
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