Servidor público. Remoção por motivo de saúde do filho. Laudo médico e psicológico particulares. Ausência de comprovação da doença por junta médica oficial ou perícia. Anulação da sentença.
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Servidor público. Revisão de pensão por morte derivada de aposentadoria proporcional. Prescrição. Termo inicial, concessão da pensão. Adicional de insalubridade. Conversão tempo de serviço
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Servidor público aposentado. Teto remuneratório. Inclusão das vantagens pessoais. Constitucionalidade. Desnecessidade de restituição dos valores recebidos em excesso e de boa fé até 18/11/2015. O
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O art. 2º da Lei 9.007/1995 dispõe que as requisições de servidores públicos federais são irrecusáveis. Já a Lei 14.600/2023, resultado da conversão da Medida Provisória 1.154/2023, estabelece a
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Servidora pública federal. Universidade federal da Bahia – UFBA. Direito ao adicional de insalubridade durante o afastamento da licença maternidade. Possibilidade. Proteção constitucional à
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