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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que reconhece o direito de servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vinculados à base do Sindicato dos
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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líderes partidários da Câmara, a bancada feminina e o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), fecharam um acordo para aumento gradual da
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Em análise à tramitação da PEC da Reforma Administrativa, o consultor do Diap, Luiz Alberto dos Santos aponta risco de burla regimental e ofensa ao devido processo legislativo. O documento critica a
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Maioria entende que candidato aprovado dentro do número de vagas não tem direito à nomeação se cargo for extinto antes da validade do concurso O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos
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