Uma diarista de 50 anos, moradora de Curitiba, diagnosticada com miopia degenerativa e baixa visão, garantiu na Justiça Federal do Paraná (JFPR) o benefício de auxílio por incapacidade
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Medida provisória vincula valor de reajustes anuais do magistério ao crescimento do Fundeb. O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que define novos critérios de
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Espaço no Portal do Servidor reúne orientações sobre nova lei e reforça que direitos dos servidores estão mantidos O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) criou uma
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Não cabe ação rescisória quando a decisão estava de acordo com o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na época em que foi tomada, mesmo que essa posição tenha sido superada
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve decisão que reconhece o direito dos filiados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) à conversão em pecúnia dos
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