Em sessão virtual, o Plenário decidiu que o concurso é a única forma válida para ingresso na carreira, conforme a EC 104/2019 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou parte de uma
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A improbidade administrativa pode ser configurada sem enriquecimento ilícito expressivo, bastando a lesão aos princípios da administração pública e a consciência da ilicitude. Com base nesse
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O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) manteve o reconhecimento do direito de docentes de universidades federais ao cálculo do adicional noturno com base nos divisores de 200 horas mensais
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Prática reiterada tem como objetivo depreciar e minar autoestima da vítima, podendo levá-la, inclusive, a pedir exoneração Diminuir ou aumentar em demasia as atribuições. Mudanças excessivas de
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Matérias tramitarão pelas comissões em razão da "alta complexidade", afirma o presidente do Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta sexta-feira (14) o
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