Servidor público aposentado. Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ. Paridade com servidores ativos. Aposentadoria posterior à regulamentação do primeiro ciclo de avaliação.
Saiba mais
A Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA no Pará (ASIBAMA/PA) obteve decisão judicial que reconhece a ilegalidade da cobrança de cota-parte de servidores no
Saiba mais
Concurso público. Reserva de vaga para pessoa com deficiência. Condição física comprovada em perícia. Controle jurisdicional da legalidade do ato administrativo. Possibilidade de continuidade no
Saiba mais
Concurso público. Sistema de cotas raciais. Procedimento de heteroidentificação. Decisão administrativa desprovida de motivação. Comportamento contraditório da Administração. A atuação das
Saiba mais
Direito Administrativo. Apelação Cível. Servidor público. Remoção por motivo de saúde de cônjuge. Primeira investidura. Interesse particular. Recurso provido. I. CASO EM EXAME 1. Apelação
Saiba mais
