A Justiça Federal no Rio Grande do Sul reconheceu a natureza remuneratória do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (BEPATA) e determinou sua inclusão na base de
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📌 Portaria CAPES N. 45, de 29 de janeiro de 2026: Institui diretrizes e ações para a prevenção e o enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e às violências de gênero contra mulheres e
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Decisão é restrita aos funcionários que admitidos na empresa até o dia 30 de julho de 2019 e que sejam da base da Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal Está mantido o
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No caso do Poder Executivo, que concentra maior parte dos servidores da máquina pública, lei permite mais de 38 mil novas vagas, 78% para Educação e até 79.800 provimentos A Lei Orçamentária
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Proposta do deputado Duda Ramos altera a CLT para incluir ausência justificada e remunerada no dia de aniversário. O projeto de lei 886/2025 propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho
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