O escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com 16 novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com novos julgamentos do STF e do TRF da
Saiba maisInformativos
É formalmente constitucional — pois não viola a reserva de lei complementar para dispor sobre normas gerais em matéria tributária (CF/1988, art. 146, III, “b”) — o § 14 do art. 85 do Código
Saiba maisServidor público. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Procurador federal. Dependência química. Proporcionalidade da sanção. Controle jurisdicional dos atos administrativos. O controle
Saiba maisServidor público. Ação coletiva. Sindicado. Falecimento de servidor substituído (filiado) antes da execução. Possibilidade de habilitação dos herdeiros. Necessidade de apresentação de partilha
Saiba maisJulgamento, realizado na 2ª Turma do STF, terminou com placar de três a dois O Supremo Tribunal Federal (STF) impediu o pagamento retroativo de "quintos e décimos" a uma servidora federal do
Saiba mais