Uma das principais medidas é o afastamento do homem do convívio da mulher agredida por meio de movimentação funcional Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera a Lei Maria da
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A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a anulação do ato administrativo que eliminou candidato do concurso para Soldado da Polícia Militar do
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou parecer técnico analisando os desdobramentos do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a contribuição assistencial. O documento, emitido
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Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa, atual Equatorial Energia), de Teresina (PI), contra decisão que anulou a
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Em decisão da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, o deputado federal Bibo Nunes foi condenado a pagar, a título de danos morais coletivos, indenização no valor de R$ 100 mil, por ofensas proferidas
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