Uma ação penal não pode prosseguir quando a acusação se limita a apontar eventuais irregularidades administrativas e divergências técnicas sem indicar elementos concretos de falsidade, omissão
Saiba mais
A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 autoriza a criação de 78.674 vagas e o provimento de 85.128 cargos nos três Poderes. A medida abre espaço para novos concursos públicos e para a reposição
Saiba mais
Nos atos processuais anteriores à Lei 14.195/2021, se o credor tem uma conduta proativa na busca de bens, ainda que sem êxito, não há prescrição intercorrente. Além disso, as mudanças promovidas
Saiba mais
Projeto de lei foi apresentado pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE) e já foi aprovado na Câmara. Aguarda apreciação no Senado o projeto de lei que cria a Política Nacional de Proteção dos
Saiba mais
Reforma administrativa tem resistência na Câmara. Entenda os impasses Os líderes do Centrão e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciarão o ano legislativo de
Saiba mais
