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A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios negou provimento a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a condenação da União Federal ao pagamento de
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Por unanimidade, Tribunal considerou que Reforma Tributária não concedeu caráter nacional à carreira O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os vencimentos de auditores fiscais
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Expansão da rede ocorre após operadora de saúde fechar parceria com Unimed, Hapvida e Amil A Geap Saúde fechou parceria com a Unimed, a Hapvida e a Amil, ampliando a rede de hospitais credenciados.
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A jurisprudência trabalhista condena a prática de assédio moral e eleitoral no âmbito das relações de trabalho, reconhecendo o dever de indenizar o abalo moral sofrido pelo trabalhador. Com esse
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A alegação de restrições orçamentárias não autoriza o Estado a manter contratações precárias em detrimento de candidatos aprovados em concurso público vigente. A preterição ilegal deve ser
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Além da licença por luto materno, proposta prevê afastamento remunerado para pais, adotantes e responsáveis legais. A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) apresentou nesta segunda-feira (24) um projeto
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