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Entidades debateram impacto de decisão do STF sobre contratações no serviço público Em paralelo à pressão para que o Congresso aprove o Orçamento, prioridade máxima no curtíssimo prazo, as
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O fato de o servidor ser regido pelo regime celetista não afasta a necessidade de que os atos administrativos relativos a ele sigam os princípios da publicidade e da legalidade, que se aplicam de forma
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A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar, a um servidor aposentado por invalidez, R$ 25 mil de multa por causa de demora em concluir o processo administrativo de
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Número de indígenas em cargos comissionados cresce, mas ausência de dados sobre trans e quilombolas preocupa especialistas Embora as políticas afirmativas tenham avançado nos últimos anos, a
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Serão isentos aqueles que possuem renda de até R$ 5.000 por mês; para compensar, o governo propõe taxa efetiva de até 10% para rendas superiores a R$ 50 mil A faixa de isenção da tabela do
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Cresce pressão de entidades sindicais sobre Programa de Gestão de Desempenho implementado no serviço público Cresce a pressão de entidades sindicais sobre o Programa de Gestão de Desempenho (PGD)
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