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Medida, que estava ameaçada por obstrução no plenário da Casa, segue para sanção O Senado aprovou, em sessão relâmpago nesta quinta-feira (7), o projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda
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Servidores receberão pagamentos extras por processos analisados; texto segue para análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) medida provisória que cria o Programa de
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Novas regras também dispensam da perícia biopsicossocial segurado que tem deficiência irreversível; ao todo, 150 mil ficam de fora Idosos a partir de 65 anos que recebem o BPC (Benefício de
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, com os devidos esclarecimentos, a liminar da Corregedoria Nacional de Justiça que suspendeu a expedição de precatórios irregulares. Dessa forma,
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A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 4ª Vara Cível de Itapetininga (SP) que condenou o estado de São Paulo a indenizar uma professora
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Representante do MEC informou que o governo apoia a iniciativa A relatora do Projeto de Lei 2531/21, que estabelece um piso salarial para técnicos em educação e trabalhadores da administração
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