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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de recondução de uma servidora ao cargo de Técnico Administrativo em Educação da Universidade
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Decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos chamados “penduricalhos” se aplica a estados, municípios e ao Distrito Federal A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo
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ADPF 338 discute o aumento de pena em casos de calúnia, injúria e difamação contra servidores públicos O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira (5/2) o aumento de pena para
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Do total aprovado, R$ 1,08 bilhão corresponde ao texto original do PL 5.874, e R$ 4,2 bilhões restantes referem-se ao PL nº 6.170/2025 A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (3), o Projeto
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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou instituição financeira a indenizar cliente vítima do golpe do falso advogado. O colegiado entendeu que o banco deve responder pela metade do
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Decisão é restrita aos funcionários que admitidos na empresa até o dia 30 de julho de 2019 e que sejam da base da Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal Está mantido o
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