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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o prazo de dez dias corridos para a consulta é contado da data do envio da intimação eletrônica, como previsto de forma expressa na
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O juiz Antonio Sergio Lopes, da 11ª Vara Cível de João Pessoa, fez uma série de determinações para gigantes do mercado de comunicações e declarou que elas falharam em prevenir contra o “golpe do
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CUT, Condsef, sindicatos e centrais farão ato em Brasília, no dia 29, contra a proposta do Congresso Nacional que reduz direitos, fragiliza carreiras e possibilita a privatização de serviços
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Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Profissionais das forças de segurança afastados por problemas de saúde mental poderão ter o porte de arma de fogo suspenso,
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu parcialmente a favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em processo que trata do restabelecimento do Benefício de
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Na falta de provas de outros motivos, a dispensa foi considerada discriminatória A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a
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