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A União tem responsabilidade civil objetiva e dever de indenizar por danos morais as vítimas de perseguição política e prisão arbitrária durante o regime militar. Além disso, é plenamente
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Questionário ajuda a traçar panorama do funcionalismo para orientar destino de verbas, fortalecer ambiente de trabalho e formar lideranças O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
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Do planejamento ao provimento de vagas, o processo envolve diferentes etapas que contam com a participação do MGI No Poder Executivo federal, antes da publicação dos editais de concursos públicos,
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Projeto flexibiliza o tempo mínimo de atividade militar exigido para a aposentadoria integral. A flexibilização do tempo mínimo de atividade militar exigido para a aposentadoria integral de
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Submeter um empregado com deficiência a tratamento vexatório e constrangedor, situação corroborada por decisões que agravam o seu isolamento no ambiente de trabalho, fere a dignidade humana e viola
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Normativos tratam do enquadramento de servidores de Roraima, Rondônia e Amapá e somam 162 processos analisados em abril de 2026 O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
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