Lei de improbidade: STF derruba quatro anos de prescrição, mas cria trava de 20 anos
Com a decisão. prazo volta a correr do dia da interrupção, mas sem redução imediata pela metade Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),…
Leia maisLeis e Notícias
JFPR concede salário-maternidade a mulher em situação de violência doméstica
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concedeu o benefício de salário-maternidade a uma mulher de 34 anos que teve o pedido negado pelo Instituto…
Leia mais
CCJ aprova projeto que permite servidor federal atuar como MEI
Parecer aprovado considera que a medida estimula o empreendedorismo sem comprometer a administração pública. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (1º), em decisão terminativa…
Leia mais
Senado aprova projeto que institui filtro de relevância para recursos no STJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (1/7), o Projeto de Lei 3.085/2026, que regulamenta o…
Leia mais
Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.231.680 e 2.236.696, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento…
Leia mais
Senado deve votar PEC sobre aposentadoria de agentes de saúde até 15 de julho
Governo estima impacto fiscal de R$ 27,9 bi em 10 anos se aprovada O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (dia…
Leia mais