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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (25/3) que os regimes remuneratórios da magistratura e do Ministério Público são equiparados, nos termos da Emenda Constitucional
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Associação recomenda que servidores aguardem regularização antes de fazer declaração para evitar cair na malha-fina Servidores públicos federais estão relatando divergência nos dados
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A nomeação ou convocação de candidato com classificação inferior em detrimento de candidato melhor posicionado configura hipótese apta a gerar direito subjetivo à nomeação ou ao prosseguimento
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Segundo o relator, ministro Nunes Marques, a legislação está em harmonia com a Constituição Federal e com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência O Supremo
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Antecipação salarial com desconto no contracheque de servidores mediante cobrança de taxa é irregular, segundo relatório de inspeção do TCDF O banco digital PicPay, de propriedade dos irmãos
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Com a mudança, proclamação do resultado foi suspensa para que os ministros ainda analisem eventual modulação O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu rever seu posicionamento e
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