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Tribunal decidiu limitar a 5% cessão de profissionais a outros órgãos para frear necessidade de substituição O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial nacional para
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Lei nº 15.367/2026, sancionada no fim de março, reestrutura diversas carreiras públicas, além de criar cargos e gratificações Já está disponível para consulta a prévia do primeiro
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que anulou a exoneração, por inabilitação no estágio probatório, de um professor da Fundação Universidade de
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Texto originário de uma ideia legislativa seguirá para apreciação da CCJ do Senado. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a
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Proposta do governo estima acréscimo de R$ 96,00 ao mínimo nacional a partir de janeiro. O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15) o Projeto da Lei de Diretrizes
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A proposta representa uma conquista sem precedentes para a democratização das relações de trabalho no serviço público em todo o Brasil. O texto regulamenta a Convenção nº 151 da Organização
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