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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é possível a cessão de crédito oriundo de ação previdenciária inscrito em precatórios e se o juiz pode fazer o controle judicial dessa
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Relatório que servirá de base para o julgamento no STF propõe travas globais para conter gastos com penduricalhos. O STF recebeu nota técnica que aponta distorções no pagamento de verbas
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Para o Supremo, a regra limita o direito de defesa e invade a competência da União para legislar sobre direito processual O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo do
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Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o
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No Rio, todas as universidades federais aderiram, enquanto institutos federais ainda vão debater paralisação; servidores querem que pontos de acordo selado em 2024 sejam cumpridos A greve nacional
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é possível estender a carência para o pagamento do financiamento estudantil pelo Fies para médicos residentes quando o contrato já
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