Conduta discriminatória afasta direito a estabilidade de gestante
Uma conduta discriminatória ou falta grave de uma gestante no ambiente de trabalho afasta o direito de estabilidade e pode levar à demissão por…
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Condenação por improbidade administrativa exige dolo específico do gestor
A punição de um agente público por improbidade administrativa exige a comprovação de dolo específico, ou seja, a vontade de alcançar determinado resultado ilícito.…
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Servidores do INSS devem atualizar nível de escolaridade no SouGov.br, informa comitê
Atualizações vão basear reivindicação da exigência de nível superior para investidura no cargo, além do adicional de qualificação para quem já tem esse nível…
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TRF1 aplica protocolo de julgamento sob perspectiva de gênero para manter licença de servidora
Uma servidora pública federal, que havia pedido licença sem remuneração para acompanhar esposo em razão de mudança do local de trabalho para o exterior,…
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