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A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) concedeu, em caráter liminar, o direito de um empregado público se afastar do trabalho, sem remuneração, para
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Para a 2ª Turma, condenação deve compensar a vítima e punir a omissão do empregador A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil o valor da indenização a
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Proposta segue para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica o lúpus eritematoso sistêmico como deficiência
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Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e filiadas afirmam que receberam tese com 'profunda discordância e preocupação' Representantes de servidores do Judiciário e do Ministério Público
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Proposta aprovada em plenário segue para o Senado e inclui correções no auxílio-moradia das categorias de segurança. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), a medida provisória
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A empresa de tecnologia tem o dever de disponibilizar mecanismos eficazes para coibir o uso fraudulento de suas plataformas digitais. A omissão do aplicativo em responder queixas de golpe e cessar a
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