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Segundo ele, o objetivo não é perseguir servidor e, sim, instituir a meritocracia O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação da reforma administrativa
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A indenização pelos danos morais causados por descontos indevidos na aposentadoria deve ser quantificada dentro dos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Com esse entendimento, a 5ª Turma
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Uma médica pediatra conseguiu abatimento no saldo devedor do FIES (Financiamento Estudantil) por ter atuado na linha de frente no enfrentamento à pandemia da Covid-19. O processo foi julgado na 1ª Vara
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Armamento será autorizado para auditores e analistas que atuam em operações com risco funcional, mediante curso e autorização A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União as normas que
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Por reconhecer a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para determinar
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Tribunal aceita 38% das reclamações na área, contra 28% nas ações em geral O STF (Supremo Tribunal Federal) tem ampliado o espaço para empresas pularem o itinerário tradicional de uma ação e
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