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No dia 7 de maio, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.958/21, que garante cotas de 30% em concursos públicos da esfera federal para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e
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Despesas judiciais foram expedidas pelos TRFs e consolidadas pelo Conselho O Conselho da Justiça Federal (CJF) encaminhou a relação de precatórios da União a serem pagos no exercício financeiro
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Nona Turma confirmou decisão do primeiro grau que concedeu aposentadoria especial A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial o tempo de trabalho de uma
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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou o ato de eliminação de um candidato do concurso para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento do
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Ministros vão analisar processo que deu origem ao tema; decisões anteriores foram tomadas em ações de 1999 O STF (Supremo Tribunal Federal) deve voltar a julgar, no dia 28 deste mês, o direito à
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Pasta vai se reunir com a categoria na próxima quarta-feira (14/5) O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) marcou para a próxima quarta-feira (14/5), à tarde, a
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