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A 5ª Vara Federal de Porto Alegre deferiu o pedido de uma técnica de enfermagem para ser reincluída em concurso público, nas vagas destinada a pessoas com deficiência (PCD). A sentença, da juíza
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Auxílio-alimentação do Executivo segue 78% abaixo de outros Poderes; governo discutirá pauta em novo encontro com entidades que representam o funcionalismo O governo federal deve convocar para a
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Na contramão do discurso inflamado de corte de gastos, a Câmara protocolou projeto que permite o acúmulo de aposentadoria e salário para parlamentares que estão cumprindo mandato eletivo. Em meio
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A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região uniformizou o entendimento de que “o laudo pericial produzido em reclamatória trabalhista ajuizada em face da
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Proposta segue em analise na Câmara dos Deputados A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa em R$ 10.991,19 o piso salarial nacional de médicos e
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Matéria será julgada como recurso repetitivo, para fixação de tese vinculante O Tribunal Superior do Trabalho publicou, nesta quarta-feira (11), um edital em que abre prazo de 15 dias para que
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