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Para o ministro Alexandre de Moraes, a decisão que determinava a interrupção do pagamento poderia comprometer a ordem pública e a prestação dos serviços de segurança pública O ministro
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve, parcialmente, a condenação de uma empresa ao reconhecer que a forma de organização do trabalho na companhia contribuiu para o
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A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) de pagar o adicional de insalubridade em grau máximo a duas ginecologistas do Centro
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Realocação da verba foi formalizada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O Executivo reverteu decisão do Congresso que diminuía R$ 977 milhões dos recursos enviados a universidades e
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um agente da Polícia Federal tem direito de ser transferido de Manaus (AM) para São Paulo (SP) para acompanhar sua esposa,
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Suporte será distribuído preferencialmente para áreas de conhecimento e localidades com carência de docentes comprovada O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 12 de janeiro uma
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