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Wagner Legislativo 97
Sexta-feira, 31 de outubro de 2003 (Edição Extra do DOU)MPv nº 135, de 30.10.2003 - Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras
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Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
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out
PROIBIÇÃO DE CUMULAÇÃO DE CARGOS NÃO ATINGE APOSENTADORIA
A 3ª Turma do TRF da 4ª Região confirmou decisão liminar que garantia a docente de IFE direito a ocupar novo cargo público de forma cumulada.A interpretação da
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31
out
SUSPENSÃO ARBITRARIA DE BENEFICIO GERA DANOS MORAIS
A 5ª Turma do TRF da 4ª R. condenou o INSS ao pagamento de danos morais para segurado que teve seu beneficio de pensão suspenso em razão de suspeita de fraude no pagamento.Ocorre
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31
out
INSTALADA MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE
Como parte das comemorações do “Dia do Servidor Público”, a ministra interina do Trabalho e Emprego, Eva Chiavon, oficializou a instalação da Mesa Setorial
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31
out
NOVOS PCS’s SEM PREVISÃO
Em entrevista concedida ao Jornal O Dia (RJ), a secretária de RH do Min. do Planejamento, Sra. Claudia Durandi, deixou claro que não há previsão de prazos para
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27
out
TRF DA 4ª REGIÃO GARANTE LIMNAR QUE CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL ...
A 3ª Turma do TRF da 4ª Região (PR, RS e SC), em decisão do Desembargador Luiz Carlos de Castilho Lugon, concedeu medida liminar que garante proventos de aposentadoria integral
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