Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Segunda-feira, 28 de junho de 2004Decreto de 25.6.2004 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do
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Os servidores técnicos das IFE?s foram pioneiros em fechar acordo com o Executivo para garantir o reajuste dos vencimentos sem precisar realizar movimento de paralisação das
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Foi publicado no DOU de 18.06.2004 o Decreto nº 5.108, o qual prevê regras que podem ser aplicadas para recuperação e pagamento dos dias parados durante movimentos grevistas.Ficou
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O cancelamento do benefício de Auxílio-Transporte em razão do entendimento Administrativo de que este somente seria devido quando da utilização de meios transportes
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No último dia 23 o Ministro Cezar Peluso pediu a renovação de vistas na ADIN 3105 por mais 10 dias. Ou seja, o julgamento da constitucionalidade da cobrança
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Segunda-feira, 21 de junho de 2004Lei nº 10.887, de 18.6.2004 - Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003,
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